Na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (4), foi aprovado o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o mercado de carbono no Brasil. A aprovação foi unânime e conclusiva, o que significa que o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O texto institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, destinado a empresas que emitem mais de 10.000 toneladas de dióxido de carbono anualmente. Empresas que reduzirem suas emissões poderão vender os créditos excedentes para aquelas que não atingirem suas cotas e, consequentemente, aumentarem sua poluição.
Os créditos de carbono serão transacionados no mercado financeiro e estarão sujeitos à tributação no imposto de renda, tornando a redução de gases de efeito estufa uma fonte de receita.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, mencionou que o Banco Mundial estimou que o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões em 2022.
O projeto de lei também prevê um prazo de dois anos para a regulamentação do mercado de carbono e mais dois anos para que as empresas desenvolvam e divulguem seus planos e relatórios de emissões. Após esse período, estarão sujeitas a penalidades que variam de advertências a multas de até R$ 5 milhões.
Para garantir a aprovação do projeto, a relatora Leila Barros fez um acordo com a bancada ruralista no Senado, excluindo o setor das metas ambientais. Ela justificou afirmando que ainda não existem métodos precisos para medir as emissões de carbono provenientes das atividades agrícolas, e que os principais mercados de carbono do mundo não incluem a agricultura nem a pecuária.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) acrescentou que já estão trabalhando para desenvolver métricas que permitam a participação do setor agropecuário nesse mercado, mas de forma segura e baseada em medidas nacionais.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indica que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, sendo o desmatamento responsável por 49% dessas emissões.
O governo federal comemorou a aprovação do projeto, considerando-o um marco na agenda verde. O objetivo do projeto de lei é substituir o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, que foi revogado pelo atual governo.
